(Para pedidos feitos no site e aplicativo)
Leia com cuidado os termos e condições, cadastrando-se na ServiceGás o cliente estará ciente e de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.
1. SERVIÇOS FORNECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço fornecido pela ServiceGás aos clientes de revendas de gás GLP cadastrados, que solicitam os itens fornecidos pelas mesmas, tendo o cliente que fazer o pagamento na entrega diretamente à revenda.
1.2 Nosso serviço (ServiceGás) consiste em aproximar, seja pelo nosso site ou aplicativo, os clientes consumidores e as revendas cadastradas, de maneira que os clientes possam enviar às revendas os pedidos de gás GLP e itens relacionados, fornecidos pelas mesmas..
1.3 Desta forma o cliente fica ciente que o serviço fornecido pela ServiceGás, é voltado tão somente a intermediação entre cliente e revenda, para comercialização dos itens já citados, não se responsabilizando pelo manuseio e meios de entrega do produto, os itens mencionados são de total responsabilidade da revenda, ou seja, qualquer motivo de reclamação relacionada aos itens mencionados também serão de responsabilidade da revenda, incluindo os problemas de manuseio e entrega do produto.
2. CADASTRO
2.1 Para utilização de nossos serviço e solicitação dos itens mencionados acima, o cliente deverá ter capacidade jurídica para atos civis e, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, responsabilizando-se (inclusive cível e criminalmente) pelas informações nele fornecidas, essas informações poderão ser verificadas a qualquer momento pela ServiceGás.
2.1.1 Caso encontremos irregularidades nessas informações ou as mesmas estejam incorretas, o cliente pode enviar documentação que comprove sua correção, a ServiceGás não concluirá o cadastro impedindo o usuário de utilizar os serviços online, até que essas informações sejam regularizadas.
2.2 Após o cadastro ter sido efetuado com sucesso, o cliente terá acesso ao serviço por meio de login e senha, dados estes que ficam sob sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Os dados de login e senha cadastrados pelo usuário não podem ser divulgados para outrem, o usuário neste caso estará se responsabilizando pelas consequências do uso de seu login e senha.
3.2 As informações fornecidas pelo usuário devem ser verdadeiras, o usuário é responsável por todo o conteúdo informado no seu cadastro, as informações também devem estar atualizadas, inclusive o seu endereço de entrega dos itens que forem solicitados.
3.3 O usuário é responsável por pagar integralmente o preço dos itens solicitados e entregues pela revenda, através do pagamento no ato da entrega por dinheiro em espécie ou cartão, como for escolhido na solicitação.
3.4 O usuário menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá adquirir, em qualquer hipótese os itens fornecidos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no cadastro.
3.5 O usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedback dos serviços das revendas de gás GLP e da ServiceGás, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4. OBRIGAÇÕES DA SERVICEGÁS
4.1 Disponibilizar no site e aplicativo da ServiceGás, espaço virtual que possibilite ao usuário devidamente cadastrado solicitar o gás GLP e itens relacionados anunciados e comercializados pelas revendas e, também, disponibilizar ao usuário as formas de pagamento de sua escolha.
4.2 Proteger através de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, bem como os valores advindos das operações financeiras dos serviços previstos no presente termo. Contudo, não responderemos pelo reparo de prejuízos causados por apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, burlando os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES poderá ter seu conteúdo ou parte dele modificado para as devidas adequações, tendo sempre em vista o aprimoramento dos serviços aqui disponibilizados.
5.2 Tais adequações entrarão em vigência no momento em que forem veiculadas no site, o usuário por sua vez é livre para manifestar contrariedade a quaisquer termo modificado, devendo fazê-lo por escrito, através do site ServiceGás, gerando assim o cancelamento de seu cadastro.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Com o objetivo de manter o contato entre a ServiceGás e o usuário, fica aqui disponibilizado o email: suporte@servicegas.com.br. O usuário se responsabiliza igualmente a manter em seu cadastro endereço eletrônico atualizado, pelo qual se farão as principais comunicações a ele dirigidas, sendo emprestado a validade jurídica e efetividade a esse meio de contato para troca de informações.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O usuário declara estar ciente e ter concordado com todas as condições e obrigações presentes neste TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Recife – PE.
Atualizado em: 25/02/2019
ServiceGás
CNPJ: 28.301.171/0001-7